O artigo abaixo foi tirado da Revista JurisCultura, publicação da Amatra XVI - O autor, Dr. André Emmanuel Batista Barreto Campello é Procurador da Fazenda Nacional, já ocupou cargos de Advogado da União/PU/AGU, Procurador Federal/PFE/INCRA/PGF e Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador Federal) do TRT da 16a. Região, tendo também exercido a função de Conciliador Federal - Seção Judiciária do Maranhão, Professor de Direito Tributário na Faculdade São Luis e ex-professor substituto de Direito da UFMA.
A destruição da penhora pelo STF - 01 - PDF
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