INJUSTIÇA CONSUMADA - Oficial de Justiça determina derrubada de casa, família já tinha liminar favoravel para manutenção da moradia - Fonte Jornal Eletrônico Rondoniaaovivo

INJUSTIÇA CONSUMADA - Oficial de Justiça determina derrubada de casa, família já tinha liminar favoravel para manutenção da moradia

Quarta-Feira , 08 de Junho de 2011

Um caso claro de abuso de poder em favor de uma grande empresa. Uma “rápida” vontade de cumprir uma decisão judicial. A fé pública de um cidadão rondoniense de bem colocada a prova, além do estranho entrosamento de um serventuário da justiça com o “requerente”.

Na manhã desta quarta-feira (8), o Rondoniaovivo publicou reportagem ( leia aqui) sobre uma família de agricultores que estava na iminência de ser despejada e ter sua casa demolida após decisão judicial. O oficial de justiça acompanhava um caminhão e três funcionários da Santo Antonio Energia, que estão derrubando as casas que serão inundadas na região da gleba Jacy Paraná, distante cerca de 80 quilômetros da capital. O agricultor não recebeu nenhuma indenização da “Usina”, que depositou em juízo e pediu a posse antecipada, que está sendo concedida sem ouvir as partes. ( OUÇA ENTREVISTA VIA TELEFONE AO LADO)

Pois bem, na manhã desta quarta, a juíza Úrsula Gonçalves da 8ª Vara Cível de Porto Velho, ao tomar conhecimento dos fatos no citado caso, via advogada da família de Aristomildo Oliveira, em liminar determinou a suspensão da emissão de posse no prazo de 15 dias ( desocupação). Sensível com a presença de crianças no local, a magistrada ainda determinou o oficial de justiça que fosse aberto novo prazo, após os 15 dias.

Mas a vontade de mostrar serviço foi mais forte. Logo pela manhã, por volta de 9hs, o oficial de justiça retornou a casa do pequeno produtor rural. E avisou que já ia começar o desmanche. O cidadão ligou para sua advogada, que lhe informou que a juíza tinha dado uma liminar favorável a família.

O produtor procurou o oficial de justiça no terreiro da casa e disse que não podia derrubar sua moradia, pois havia uma nova decisão de justiça. Uma ligação telefônica da advogada do agricultor para o serventuário da justiça também teria informado o suposto meirinho que deveria suspender a operação.

Mas o oficial de justiça que supostamente chegou no carro da Usina de Santo Antônio não acatou a ordem judicial em favor dos agricultores e deu ordem para o inicio dos trabalhos de derrubada.

Em poucos minutos, nada restava do casebre.

As crianças que saíram logo cedo para estudar, quando retornaram da escola, encontraram sua casa no chão. Nem almoço havia. Houve choro e procura por seus brinquedos no meio da poeira.

Revoltado com a situação, restou para o agricultor ir até o distrito de Jacy Paraná para registrar uma ocorrência policial. As crianças devem ficar sem estudar por uns dias. Uma atitude que deve ser objeto de ação judicial por danos morais a ser impetrada nos próximos dias..

Apesar da decisão célere e humana da juíza, a dignidade do rondoniense mais humilde está sucumbindo frente a força econômica da Usina de Santo Antônio.