DIRETORES DA AOJESP EM BRASÍLIA - Fonte Aojesp

DIRETORES DA AOJESP EM BRASÍLIA.

 A aposentadoria especial e a padronização do trabalho de Oficial de Justiça fazem parte de longa agenda, que inclui encontros com a Ministra Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon; com a Ministra do STF, Carmem Lúcia, e  com a bancada paulista de deputados para reivindicar apoio aos projetos da própria aposentadoria especial.

A diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) vai à Brasília, nesta quarta-feira (15/6), para cumprir uma intensa agenda de trabalho. 

A Entidade estará presente em palestra com a Ministra Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, com quem posteriormente irá se reunir para uma conversa. Na pauta, a aposentadoria especial e a padronização do trabalho de Oficial de Justiça.

No mesmo dia, a diretoria da deverá visitar a desembargadora Carmem Lúcia, Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá sobre o Mandado de Injunção, que requer a aposentadoria especial para Oficiais de Justiça. Serão visitados ainda Ministros Relatores de processos que envolvem servidores públicos, em especial no que diz respeito ao cumprimento do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, que trata dareposição salarial anual.

A diretoria da AOJESP também participará de umaaudiência pública, na quinta-feira (16/6), que debaterá uma Emenda Aglutinativa aos projetos de lei PLC 330/06 e PLC 554/10 (apensados).Ambos tratam da aposentadoria especial, e se apresentam como alternativa ao Mandado de Injunção que segue aguardando decisão do STF.

A Audiência ocorrerá na Câmara Federal, onde tramitam os dois projetos, às 10 horas, no Plenário 12, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Aproveitando a oportunidade, os Oficiais de São Paulo visitarão a bancada paulista para reivindicar apoio aos projetos da própria aposentadoria especial(PLC 330/06 e PLC 554/10), isenção de IPI (PL 418/07) para aquisição de veiculo automotor, porte de armas (PL 5415/05, 6404/05 e 6563/06), recuperação do nível universitário (PL 107/07 e resolução 48, do CNJ).

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