OFICIAL DE JUSTIÇA ADIA DESPEJO EM SANTO ANDRÉ - Fonte ABCD Maior

OFICIAL DE JUSTIÇA ADIA DESPEJO EM SANTO ANDRÉ
	Por: Claudia Mayara  (mayara@abcdmaior.com.br)

Erika conseguiu mais 28 dias de prazo, mas ainda não sabe onde irá morar com as filhas. Foto: Amanda Perobelli Sensibilizados com a situação da família que ficaria na rua, CDHU dá prazo de mais 28 dias  Os apelos da síndica do bloco 7, Maria de Fátima Peres, na avenida Domiciniano, no Jardim Santo André, em Santo André, foi o que salvou a família da desempregada Erika Michelle Palmeira de ir para a rua. A jovem acordou na manhã desta terça-feira (31/05) com o oficial de Justiça, representantes da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) e um caminhão de mudança na porta de casa. O objetivo da comitiva era cumprir a reintegração de posse do apartamento 16, onde Erika mora há quatro anos com o marido e as filhas de 8 anos e 1 ano de idade, sem pagar as prestações. “Se não fossem os pedidos da síndica, a minha família estaria nesse momento debaixo de um viaduto, pois não temos para onde ir”, desabafou Erika. Sensibilizados com a situação, o oficial de Justiça e o advogado da CDHU decidiram adiar o despejo e deram prazo de mais 28 dias para a família renegociar a dívida do apartamento ou encontrar outro local para morar. “Pedi que olhassem a situação pelo lado humano. Houve insistência para a família ser retirada, mas quando eles perceberam que os moradores ficariam sem teto para morar com duas crianças pequenas, a situação mudou”, declarou Maria de Fátima. Após o susto, o apartamento de Erika ainda refletia a situação desesperadora pela qual a família havia passado.  “Arrumei tudo às pressas. Minhas coisas iriam para um depósito e o que não tivesse organizado eu perderia”, destacou. Atualmente, a família da jovem sobrevive graças à ajuda de amigos e aos bicos que o marido, desempregado há dois anos, consegue fazer. “Recebo um punhado de fraldas de um, um pouco de leite de outro, e assim vamos vivendo”, disse. Em nota, a Prefeitura de Santo André esclareceu que, apesar dos contratos serem firmados com a CDHU, a Administração recebeu e orientou, recentemente, representantes do bairro sobre o problema. Na ocasião, a moradora Erika estava entre os munícipes e foi orientada a procurar o tio, Claudenir da Silva, verdadeiro titular do imóvel, e ambos irem até  a CDHU, a fim de resolver a situação. A Prefeitura informou ainda que Erika está cadastrada no programa Minha Casa, Minha Vida e aguarda atendimento. A Administração não ofereceu nenhuma solução em curto prazo para a moradora que deve ser despejada no dia 28 de junho e não tem para onde ir. Inadimplência - De acordo com Maria de Fátima, a situação que aflige Erika é a mesma da maioria dos moradores dos dez blocos da avenida Domiciniano, no Jardim Santo André. E a inadimplência dos imóveis seria apenas uma das consequências da dificuldade financeira. “A maioria para de pagar por falta de condições. São pessoas humildes, desempregadas, aposentadas ou doentes”, afirmou a síndica. Apesar disso, Maria de Fátima está ciente do compromisso assumido pelos moradores.  “É claro que a CDHU não tem obrigação de nos dar moradia, mas tem obrigação de nos dar condições de moradia”, argumentou. Prestações altas e renegociações impossíveis estão entre as críticas mais frequentes dos moradores. “Quando fui à CDHU para tentar negociar a dívida, me foi pedido para dar R$ 7 mil à vista, além de assumir prestações mensais de R$ 600. Se estou passando dificuldades, como vou conseguir pagar esse montante?”, questionou Erika. Em muitos casos, as prestações altas ocorrem pela venda do imóvel. Como os atuais moradores dos apartamentos não são os mesmos, os cálculos das prestações são baseados em salários de terceiros e não na real situação das famílias. “Em outras situações, o montante é calculado com base na renda familiar e quando um fica desempregado, o valor da prestação é impossível de pagar”, explicou Maria de Fátima.   A CDHU emitiu nota sobre o caso. Segue a íntegra: Em relação aos moradores inadimplentes nos conjuntos habitacionais no Jardim Santo André, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) informa: A CDHU deve zelar pelo bom uso dos recursos públicos e garantir que o valor arrecadado com as prestações gere novas moradias para aqueles que ainda não foram atendidos. Entretanto, a Companhia é sensível às particularidades de cada caso e tem como princípio e prática esgotar todos os esforços para que seus mutuários permaneçam no imóvel. Nesse sentido, dialoga, negocia e oferece diversas oportunidades de renegociação de dívida, com planos especiais, para os inadimplentes. Somente quando esgotadas e recusadas todas as oportunidades, a Companhia, sem outra alternativa, entra com ação judicial. No município de Santo André hoje existem 2.445 contratos em cobrança, das quais 756 estão inadimplentes. Atualmente, existem 47 ações judiciais de rescisão contratual por inadimplência financeira ou ocupação irregular de moradia. A reintegração de posse só é realizada após o julgamento e sentença do processo. No caso da Sra Eliane Maria Cavalcante, ação por inadimplência foi  julgada e a reintegração agendada para o mês de junho. Já o imóvel onde reside a sra. Erika Michelle, que o alugou do mutuário Claudemir da Silva, está em fase de reintegração de posse por ocupação irregular e inadimplência. Ressaltamos que a CDHU sempre está aberta para realizar negociações com os mutuários inadimplentes, respeitando as normas da companhia. Os acordos para regularização de débitos podem ser realizados nos postos de atendimento da Companhia. O interessado deve amortizar no mínimo 10% do montante da dívida e parcelar o saldo remanescente em no mínimo 5% do salário mínimo, para pagamento junto com as prestações vincendas. Para os ocupantes detentores de contratos de gaveta que se enquadrem nos critérios de atendimento da CDHU e cujos contratos atendam aos requisitos legais e administrativos, é oferecida a oportunidade de transferência dos mesmos e, assim, oferecer segurança jurídica para o conforto da família. Entre 2008 e 2009, para aperfeiçoar o atendimento e o relacionamento com as famílias, a CDHU realizou um censo em todos os conjuntos habitacionais que identificou o perfil socioeconômico dos moradores e as condições de ocupação dos imóveis. A Companhia atua para atender cada caso individualmente e resolver as irregularidades apresentadas.